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Conselho, Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação. Acessar Documento
01/06/2011 - LEI N°438/2011 - FUNDEB
Altera o artigo 2 da Lei Municipal 388/2007, que trata ida Criação doConselho, Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
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