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2020
29/12/2020 - DECRETO N° 060-2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARESS E EMERGENCIAIS PARA A
PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19, DE CONTINUIDADE DA RETOMADA DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19, DE CONTINUIDADE DA RETOMADA DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/12/2020 - DECRETO Nº 058-2020 COVID-19 RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19, DE CONTINUIDADE DA RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25/11/2020 - DECRETO Nº 055-2020 - COVID-19 RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 DE CONTINUIDADE DA RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2020 - DECRETO Nº 053-2020 - COVID-19
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES E EMERGENCIAIS PARA A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19, DE CONTINUIDADE DA RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
