A Prefeitura Municipal de Conceição publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que estabelece os procedimentos para o ressarcimento das taxas de inscrição pagas pelos candidatos do Concurso Público nº 001/2024.
O chamamento é destinado aos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição para participação no concurso, cuja realização foi suspensa por decisão judicial. O ressarcimento corresponderá ao valor efetivamente pago pelo candidato, conforme as condições e exigências estabelecidas no edital.
Os interessados deverão apresentar o requerimento no prazo de 40 dias corridos, contados a partir da publicação oficial do edital.
Local e horário para protocolo
O requerimento deverá ser protocolado presencialmente na:
Procuradoria-Geral do Município de Conceição
Centro Administrativo Integrado Governador Wilson Leite Braga
Rua Capitão João Miguel, s/n, Bairro São José, Conceição/PB
Horário: das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O protocolo deverá ser realizado pessoalmente pelo candidato, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto, observadas as situações excepcionais previstas no edital.
O requerimento e a documentação deverão ser entregues em envelope lacrado, identificado externamente com as seguintes informações:
“REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO — CONCURSO 001/2024”
Também deverão constar no envelope o nome completo do candidato, o número da inscrição e o CPF.
Entre os documentos necessários estão o comprovante de inscrição e a comprovação do pagamento da taxa. A relação completa de documentos, regras, condições e formulários está disponível no edital.
Acesse o edital completo
Edital de Chamamento Público nº 001/2026:
https://conceicao.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1783786809.pdf
Consulte todos os editais
Todos os editais, comunicados e documentos relacionados a concursos e processos seletivos do Município de Conceição estão disponíveis no Portal da Transparência:
https://transparencia.conceicao.pb.gov.br/?secao=pessoal-diarias&item=concursos-selecoes
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